Urbanismos em áreas que condicionam o crescimento habitacional dentro do perímetro urbano

Luiz Adolfo Fernandez Grillo*

Publicamos, a seguir, as importantes contribuições apresentadas pelo arquiteto Luiz Adolfo Fernandez Grillo para subsidiar o debate de candidatos a Prefeito e vereadores frente ao tema urgente e fundamental do planejamento urbano de Alegrete, sobretudo considerando o período eleitoral que estamos vivendo.

1- Urbanismo em áreas de inundações:

Áreas atingidas pelo Rio Ibirapuitã

Áreas atingidas pelo Arroio Regalado/Restinga

Áreas atingidas pelo Rio Caverá.

A: Demarcação das áreas atingidas pelas enchentes.

B: Cadastramento de habitações atingidas pelas enchentes, número de unidades por lote, regularizado ou não e número de pessoas por habitações.

C: Na Restinga, cercamento gradativo e definitivo de toda área atingida pelas inundações, incluindo ruas e habitações, fazer monitoramento através de uma guarda montada, e fazer o remanejamento gradativo dos moradores conforme investimentos em loteamentos populares pelo poder público. Durante este processo, dar início nas instalações de um parque municipal, com áreas esportivas e de lazer, cujas instalações prediais de infraestrutura (vestiarios/sanitarios/administração) deverão ser executadas em cotas superiores às da enchente máxima).

D: Nas áreas contíguas ao Rio Ibirapuitã e Caverá, comunicar a transferência dos moradores para "outros locais". Em caso de moradores com título imobiliário definitivo, tratar os trâmites para acordos compensatórios e desapropriações.

E: Elaboração de projeto de paisagismo e Urbanismo de toda orla do Rio Ibirapuitã integrado à Avenida Eurípedes Brasil Milano, desde a Ponte Borges de Medeiros (inclusive acesso público a todas áreas no entorno do prédio do CTG Farroupilha) até o Parque do Porto dos Aguateiros.

F: Nos bairros Vila Nova e Canudos, deverão ser elaborados os mesmos serviços de evacuação das áreas atingidas, porém com controle de retorno diferente das outras áreas.

2- Urbanismo em torno da Rede Ferroviária.

Áreas com potencial turístico.

Áreas degradadas.

Áreas da Gare e Prédios auxiliares.

A: Recuperação dos Prédios da RFFSA, dar novas funções e usos (públicos ou privados) e a partir deles integrar o Bairro Vila Nova para dentro da cidade, através de projetos urbanísticos, além de dar outra opção de continuidade viária, para desafogar as duas possibilidades atuais.

B: No prolongamento da Avenida Alexandre Lisboa, em frente ao Praça dos Patinhos", na área contígua a área da ferrovia, projetar um passeio com áreas de exposições de produtos artesanais e feiras de frutas de época, preservando a área de acesso aos areeiros pelo pontilhão existente.

C: Em todo trecho, deverão ser cobradas da concessionária da Rede Férrea, sinalizações, manutenção e limpeza permanente.

3. Urbanismo contíguos a áreas militares:

Áreas externas às unidades militares:

Urbanização e pavimentação de passeios públicos.

Ações compensatórias com o município, em atividades de manutenção e limpeza urbana.

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Estrutura técnica/funcional para atender projetos:

1: Criação de um setor independente de Planejamento somente para gerenciamento destes projetos:

-Viabilidades

-Levantamentos técnicos

-Cadastro imobiliário

-Setor jurídico

-Projetos

-Financiamentos

-Avaliação permanente do PDDU.